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O Parlamento Europeu aprovou ontem, terça-feira, em Estrasburgo – com 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções – as primeiras normas ao nível europeu com o objetivo de promover a segurança e o desenvolvimento económico das aeronaves não tripuladas.

A APANT está a acompanhar de perto o longo processo regulamentar de este novo setor da aeronáutica que está a crescer de uma forma exponencial com a previsão da criação de 150.000 novos postos de trabalho até o ano 2050. A Comissão Europeia é sensível à importância económica deste setor que poderá constituir na próxima década o 10% do mercado total de aviação na União Europeia, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

O rápido crescimento não tem sido acompanhado de uma regulamentação harmonizada ao nível europeu dificultando a expansão da industria europeia nos diversos países que, até agora, estabeleceram regulamentação nacional para cada Estado membro. Esta situação apresenta algumas inconsistências entre os diferentes Estados colocando em causa a colaboração e cooperação transfronteiriça. Atualmente os drones com um peso inferior a 150 kg são regulamentados a nível nacional, o que levou a Comissão Europeia a propor normas comuns para todos os Estados membros.

As normas europeias sobre os drones consagram os princípios básicos para garantir a segurança operacional, a segurança contra atos ilícitos, a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Esta normativa deverá ainda ser aprovada formalmente pelo Conselho de Ministros após concretização do novo Regulamento a ser desenvolvido pela EASA (Agência europeia para a segurança da aviação, European Aviation Safety Agency) a partir dos princípios básicos estabelecidos nesta resolução do Parlamento Europeu.

Neste sentido, e conforme noticiado pela APANT, a EASA publicou no passado mês de fevereiro a primeira opinião formal sobre as operações em segurança no espaço aéreo europeu relativamente a drones de pequena dimensão. Esta primeira opinião é um passo essencial para a operação segura dos drones e para a construção de um regulamento mais alargado. Neste sentido, esta opinião da EASA irá servir à Comissão Europeia como alavanca para a adoção de novas propostas de regulação ainda ao longo de 2018.

A APANT continuará a acompanhar este processo regulamentar ao nível europeu por forma a ser um protagonista ativo junto dos seus associados e as partes interessadas.

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