In news

A Agência europeia para a segurança da aviação (EASA – European Aviation Safety Agency) publicou a primeira opinião formal sobre as operações em segurança no espaço aéreo europeu relativamente a drones de pequena dimensão.

Esta primeira opinião é um passo essencial para a operação segura dos drones e para a construção de um regulamento mais alargado. Neste sentido, esta opinião da EASA irá servir à Comissão Europeia como alavanca para a adoção de novas propostas de regulação ainda ao longo de 2018. A Comissão teve a oportunidade de discutir este documento com os Estados Membros no passado dia 21 de Fevereiro.

Esta opinião da EASA vai estabelecer uma metodologia clara “as simples as possible” baseada no risco da operação e, pela primeira vez, refere a obrigatoriedade de operar em conformidade com a marca CE (Conformité Européenne) para  drones até 25 kg.  Ao adquirir um drone, os utilizadores terão acesso a um manual de operação do drone bem como as recomendações fundamentais de segurança.

 

A importância da segurança é primordial para a Comissão, uma posição também defendida pela APANT. Na definição destas medidas de segurança será fundamental considerar uma série de elementos tais como o local de operação, o piloto da aeronave não tripulada e o desempenho das aeronaves.

Existem duas (2) categorias a ter em conta. Na categoria aberta, a menos restritiva, não será necessária uma autorização específica por parte da Autoridade de aviação civil uma vez que a segurança será garantida através de uma série de limitações operacionais, de requisitos técnicos e a competências do piloto remoto.

Pela sua parte, na categoria específica será necessário uma autorização emitida pela Autoridade competente com o apoio de uma avaliação de segurança e a identificação das medidas de mitigação de risco.

Esta opinião da EASA foi baseada nos inúmeros comentários recebidos da consulta pública onde a APANT também participou junto dos seus Associados. A opinião é apresentada junto de dois (2) documentos de grande utilidade para o cumprimento das regras (o AMC – Acceptable Means of Compliance, e o GM – Guidance Material).

A APANT está a acompanhar todo este desenvolvimento ao nível europeu por forma a ser um protagonista ativo junto dos seus associados e as partes interessadas.

opinion-no-01-2018