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No dia 13 de janeiro de 2017 entrou em vigor o primeiro Regulamento relativo à operação de drones no espaço aéreo português, acompanhando a tendência já registada em vários países, de regular a operação destes pequenos engenhos voadores que estão a marcar o início de uma nova era aeronáutica.

O regulamento sobre utilização do espaço aéreo por drones foi elaborado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) com o grande objetivo de minimizar os riscos para as pessoas, bens e outras aeronaves.

Após um ano de vigência, a Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT) congratula a ANAC pela iniciativa e trabalho desenvolvido na elaboração e implementação do referido Regulamento, uma vez que a criação de um quadro jurídico relativo à segura operação destas aeronaves marcou definitivamente o reconhecimento social e económico do setor das aeronaves não tripuladas (ANT) e permitirá o aumento das atividades de voo de drones civis para fins de lazer, desportivos, científicos e comerciais.

A APANT manifesta ainda o seu reconhecimento à comunidade de utilizadores de ANT que soube compreender e acolher a chegada deste Regulamento, estando ciente que a sua inexistência afetaria negativamente a imagem dos utilizadores cumpridores e das atividades por estes desenvolvidas, bem como – e principalmente – podia pôr em causa a segurança operacional da navegação aérea e a segurança de pessoas e bens à superfície.

A bem sucedida campanha de sensibilização “Voa na Boa”, lançada pela ANAC em todo o país, bem como os vários fóruns e ventos em que a APANT participou, ajudaram a construir uma sensação de segurança quanto à utilização desta nova tecnologia, que trará ganhos económicos muito relevantes para a sociedade, permitindo criar novas áreas de negócio e postos de trabalho em Portugal.

O balanço deste primeiro ano de regulamento é muito positivo, apesar do registo de alguns incidentes que ocorreram totalmente à margem do estatuído no regulamento, o que apenas veio reforçar a importância e a necessidade do cumprimento das disposições legais contidas do regulamento.

A APANT continuará a colaborar com as Autoridades competentes, como até agora, no sentido de apoiar o enorme potencial de desenvolvimento económico deste setor em Portugal, procurando que tal seja feito de forma segura, eficiente e sustentada.