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Celebrou-se ontem no programa Prós e Contras da RTP1 o primeiro debate dedicado às aeronaves não tripuladas, muito em especial como consequência da série de avistamentos de drones reportados por pilotos comerciais durante o mês de junho, sobretudo junto ao Aeroporto de Lisboa.

Esta situação, inédita em Portugal, acontece em todo o mundo e tem criado uma grande preocupação nas Autoridades aeronáuticas que procuram soluções para obrigar ao cumprimento da Regulamentação que eliminaria qualquer risco sobre as aeronaves tripuladas.

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Dr. Luís Ribeiro, admitiu ontem que o registo de drones pode vir a ser solicitado como parte das regras que definem a utilização de drones em Portugal e publicado no Regulamento n.º 1093/2016, de 24 de novembro de 2016.

O registo de drones tem sido a solução adoptada por outros países da União Europeia e tem como grande objectivo responsabilizar mais as pessoas embora, conforme referido no debate, o simples registo dos drones, por si só, pode não surtir efeitos dissuasores no incumprimento das regras.

Sendo assim, todos os participantes concordaram que devem ser promovidas e cumpridas as regras que já estão definidas para Portugal e que evitariam qualquer situação de risco.

Este debate contou com a participação da Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT) onde o seu Presidente, Gonçalo Antunes Matias, concordou com a posição da ANAC destacando que o registo é um primeiro passo, entre outras medidas, e está nestes momentos em consulta pública a nova Regulamentação a ser publicada pela União Europeia e que deverá entrar em vigor em 2019.

Para além da componente legislativa o debate abriu a porta da componente tecnológica como um pilar fundamental para a correta integração dos drones no sistema de aviação civil para o que teriam de incluir tecnologias próprias que permitissem essa identificação à distância como acontece na aviação tripulada. Na atualidade, e como referido pelo Presidente da NAV Portugal, Ten. Coronel Albano Coutinho, os drones não estão equipados com este equipamento uma vez que ainda não é permitido voarem em espaço aéreo controlado juntamento com as aeronaves tripuladas.

Outras das ferramentas tecnológicas para o controlo dos drones é o chamado “geofencing”, integrado de origem nos drones, ou sistemas electrónicos que anulam as comunicações sem fios dos drones e que já foram testados pela Força Aérea Portuguesa com motivo da visita do Papa Francisco.

O representante da empresa Tekever, Engº Pedro Sinogas, reforçou a importância da sensibilização dos utilizadores, em linha com a estratégia da APANT defendida com o aparecimento destes casos. Numa segunda fase, conforme também referido pela APANT, seria necessária uma formação mais específica para os pilotos e proporcional ao risco das suas operações.

Esta posição está em linha com a proposta de Regulamentação da Comissão e que resultaria numa profissionalização deste sector. O licenciamento dos operadores foi também sugerido pelo advogado Dr. Paulo Moura Marques destacando que há uma minoria de pessoas que não estão a cumprir quando a maioria cumpre as normas.

O debate claramente elogiou o profissionalismo da ANAC na publicação do Regulamento, como um bom exemplo na criação de regras para a utilização de drones, um texto com normas claras, simples e eficazes. Também foi destacado a rapidez, flexibilidade e eficiência da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) e da ANAC na emissão das autorizações, uma parte essencial para o correto cumprimento das operações com drones.