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A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu requereu à Direção Geral para as Políticas Internas da União Europeia, um estudo sobre o impacto da saída do Reino Unido na área do Transporte e Turismo intitulado “Research for TRAN Committee – BREXIT: transport and tourism – the consequences of a no-deal scenario” tendo sido publicado no mês passado, mês de Setembro.

Este cenário constitui, claramente, uma situação hipotética onde, devido a factores exógenos, não foi conseguido nenhum acordo formal entre a União Europeia e o Reino Unido, passando este último a tornar-se num “simples” país terceiro, sem quaisquer dispostos ou regulamentos específicos a delinearem a organização governativa das futuras relações com os 27 Estados Membros.

Precisamente no capítulo 5 deste estudo “PRACTICAL CONSEQUENCES OF NO-DEAL BREXIT – AVIATION” destacam-se algumas consequências para a aviação, onde as Aeronaves Não Tripuladas estão inseridas, e onde a APANT também salienta alguma atenção.

De uma forma geral, cerca de 73% das partes interessadas (“stakeholders”) entrevistadas para o propósito deste estudo consideraram que o Brexit teria efeitos significativos para a área da aviação e todos os projectos e iniciativas entre o Reino Unido e a UE.

No caso concreto das Aeronaves Não Tripuladas, e á luz dos futuros desenvolvimentos, uma possível Licença Comunitária de Piloto/Operador Remoto, Registo Interoperável de Aeronaves Não Tripuladas, Procedimentos e Normas Operacionais para Aeronaves Não Tripuladas e ao papel preponderante e de linha da frente da Autoridade Civil Aeronáutica do Reino Unido (CAA UK – ww.caa.co.uk)  e respectivo Prestador de Serviços de Navegação Aérea, NATS (www.nats.aero), será de facto uma área a acompanhar.

A APANT, como Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas, recomenda a leitura deste estudo, nomeadamente o capitulo 5 sobre o impacto na área da aviação.

Para mais informação consulte o documento em versão PDF:

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