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A JARUS, Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems, apresentou no dia 25 de outubro de 2017 o documento “Recommendations for Unmanned Aircraft Systems (UAS) Operations for Category A” que estará em consulta pública até o 31 de dezembro de 2017.

Neste documento a JARUS apresenta uma serie de recomendações com o objectivo de conseguir uma harmonização global das operações das aeronaves não tripuladas na categoria A, a chamada categoria “aberta”. Estas recomendações poderão servir de base, futuramente, para acomodar os requisitos da categoria B, a categoria “específica”. Nesta categoria B será sempre necessário a realização de uma análise de avaliação de risco, através dos cenários “standard” definidos pela Autoridade ou estudos desenvolvidos pelos operadores.

Estas recomendações vão permitir às Autoridades regulamentar nas componentes do desenho, manutenção e as operações nestas categorias, quer para as aeronaves pilotadas remotamente como para as aeronaves autónomas.

De forma mais particular, estas recomendações descrevem os seguintes três processos:

  • Registo e identificação das aeronaves não tripuladas;
  • Regras de operação e manutenção;
  • Regras de aceso ao espaço aéreo.

O documento da JARUS pretende satisfazer as necessidades e os enormes desafios de segurança operacional como consequência da significativa proliferação deste tipo de aeronaves.

A APANT, no seu objectivo de acompanhar as iniciativas internacionais nesta matéria para a sua divulgação e promoção em Portugal, acompanhará de perto os resultados deste estudo da JARUS e encoraja a todos os Associados a participar, através da APANT, nesta consulta pública.

jar_doc_14_draft_d3_ops_cat_a_extcons_251017
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