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O Parlamento Europeu aprovou em Setembro novas regras para a aviação e que colocam a EASA num novo patamar e, consequentemente, todos os utilizadores de Aeronaves Não Tripuladas. Mais concretamente, o PE (Parlamento Europeu) mandatou a AESA para propor à Comissão Europeia um quadro regulamentar para as Aeronaves Não Tripuladas de todas as dimensões, incluindo as mais pequenas.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) é um organismo da União Europeia que tem a seguinte missão:

  • Garantir o grau comum mais elevado de segurança (Safety) para todos os Cidadão da União Europeia;
  • Assegurar o grau comum mais elevado de proteção ambiental;
  • Assegurar o processo regulamentar e de certificação entre todos os Estados Membros;
  • Fomentar o mercado único interno para a aviação e criar um ambiente competitivo equilibrado;
  • Cooperar com outras organizações e reguladores a nível internacional.

A EASA publicou no princípio do ano a primeira opinião formal sobre as operações em segurança no espaço aéreo europeu relativamente a drones de pequena dimensão. Esta primeira opinião é um passo essencial para a operação segura dos drones e para a construção de um regulamento mais alargado. A importância da segurança é primordial para a EASA e a Comissão Europeia, uma posição também defendida pela APANT.

Relativamente a nova regulamentação é de salientar o assunto da Marcação CE e Informação ao Consumidor. Esta será uma das maiores novidades nesta área, ou seja, a combinação entre o produto e a legislação aeronáutica. Mais particularmente, nos requisitos de conceção, ou “design” para Aeronaves Não Tripuladas até 25 quilogramas que serão implementados através da conhecida marcação CE (Conformidade Europeia) para produtos a comercializar na Europa.

Todas as Aeronaves Não Tripuladas Europeias terão que possuir uma Marcação CE com um número entre 0 e 4, que irá especificar a respectiva classe a que pertence (C0, C1, C2, C3 e C4). Desta forma o operador irá encontrar na embalagem de cada Aeronave Não Tripulada uma informação sobre o modo de utilização dependendo da respectiva classificação acima descrita.

A APANT, pela sua importância e interesse para este inovador sector, continuará a acompanhar todos estes desenvolvimentos em prol da integração SEGURA das Aeronaves Não Tripuladas no espaço aéreo português e também com o objectivo de criar mais-valias, não só para a sociedade mas também para os utilizadores, seja na forma lúdica ou comercial, de Aeronaves Não Tripuladas.

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Fonte: EASA, OnAir Nº20, de 28 de Setembro de 2018

https://www.easa.europa.eu/newsroom-and-events/news/safe-operations-drones-europe