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A Agência Europeia de Segurança da Aviação publicou hoje um documento denominado Easy Access Rules for UAS que facilita a consulta de toda a legislação europeia para esta área.

Apesar de ser um documento extenso com cerca de 250 páginas, o mesmo contém a atual legislação europeia para as aeronaves não tripuladas.

De acordo com a EASA, este documento será passível de atualizações estando desde já adotado o procedimento para outras áreas regulamentares.

As regras de fácil acesso contêm as regras e procedimentos aplicáveis para a operação de aeronaves não tripuladas, exibidos num formato integrado e de fácil leitura.

Este documento abrange o Regulamento de Execução (UE) 2019/947 da Comissão, os respectivos meios aceitáveis de conformidade (AMC) e o material de orientação (GM), bem como o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão, relativo a sistemas de aeronaves não tripuladas e operadores nacionais de sistemas de aeronaves não tripuladas.

Com esta informação, a APANT pretende constituir uma plataforma fidedigna para que todos os Associados possam de uma forma simples aceder aos últimos desenvolvimentos regulamentares.

Easy_Access_Rules_for_Unmanned_Aircraft_Systems