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A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) disponibiliza para consulta pública, até ao dia 15 de setembro, dois documentos muito relevantes para a operação de aeronaves não tripuladas (ANT) em aéreo europeu: as Notice of Proposed Ammendment 2017-05 A e B.

Esta proposta – que tem em consideração os principais desenvolvimentos internacionais, como o trabalho realizado pela International Civil Aviation Organization (ICAO), a Joint Authorities for the Rulemaking of Unmanned Systems (JARUS) e a autoridade na área da aviação nos Estados Unidos da América (Federal Aviation Administration – FAA) – apresenta um quadro regulamentar que pretende permitir a operação de ANT em segurança e, ao mesmo tempo, possibilitar que esta indústria continue a amadurecer, crescer e inovar.

Para o efeito da consulta pública, a APANT preparou uma ferramenta de recolha de comentários (disponível através da ligação https://goo.gl/1gD4fK) no sentido de agregar os comentários a estes dois documentos que reproduzam as reais necessidades e expectativas do setor.

Neste sentido, a APANT convida todos os interessados a enviar os seus comentários através da ferramenta, os quais serão tidos em consideração no desenvolvimento dos comentários desta associação.

O parecer final que a EASA apresentará à Comissão Europeia no final de 2017 contará com os contributos e comentários que os stakeholders produzirem no âmbito da presente consulta pública, pelo que é fundamental que as pessoas individuais e coletivas, direta e indiretamente relacionadas com as ANT em Portugal, apresentem os seus comentários.

No entanto é necessário observar algumas condições: 1) As respostas devem ser enviadas em Inglês; 2) Os comentários devem conter: a) a nova redação proposta e b) a respetiva justificação; 3) Caso pretenda anexar ficheiros (.bmp, .png, .jpg, .jpeg, .gif, .tif, .tiff, .pdf) envie-os para geral@apant.pt, indicando o(s) ponto(s) a que se refere(m); 4) A data limite para resposta é 5 de setembro de 2017.

No dia 6 de setembro de 2017 a APANT realizará uma reunião para análise, discussão e produção de comentários com todos os associados interessados. Para tal, estes deverão enviar, até 30 de agosto, um e-mail para geral@apant.pt com o assunto “Reunião EASA NPA 2017-05” confirmando a sua presença. No caso de associado comercial deverá ser indicado nome do representante.