By
 In news

No seguimento da noticiada quase colisão entre um Boeing 737-800 e um drone, a Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT) apresenta algumas considerações:

É necessário, desde logo, analisar com prudência e entender os contornos do incidente, no sentido de serem adotadas medidas adequadas e proporcionais que evitem a ocorrência de incidentes idênticos. A cultura de reporte voluntário é transversal às entidades que lidam com o setor da aviação, e uma atitude pedagógica / formadora será sempre mais eficiente do que uma repressiva / sancionatória, pelo que a APANT apela à notificação das ocorrências imprevistas ou extraordinárias dos utilizadores de aeronaves não tripuladas (ANT), para melhor educar a comunidade de pilotos de drones e demais partes envolvidas, já que a recorrência de eventos desta natureza poderiam conduzir as várias autoridades a adotar uma postura radical face à utilização de ANT – o que prejudicaria principalmente os utilizadores comerciais e de lazer que procuram fazer uma utilização o mais responsável possível.

Considera-se que os meios de identificação dos utilizadores devem ser eficazes para que seja responsabilizado quem viola a regulamentação e para que as autoridades e forças de segurança disponham, de forma rápida e eficaz, dos respetivos elementos de identificação.

À partida, com os dados disponíveis, este incidente revela a violação de duas regras fundamentais do Regulamento n.º 1093/2016, da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC): a proibição de voo a mais de 120 metros de altura (salvo em áreas expressamente definidas pela ANAC ou com autorização expressa desta) para minimizar a interação com a aviação geral; e a proibição de voo nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto, uma vez que são consideradas fases críticas de voo.

Este incidente volta a levantar a necessidade de análise de uma solução de registo das aeronaves e/ou utilizadores, tal como previsto na proposta da regulamentação europeia, ainda em discussão. A APANT apoia esta medida e reitera a disponibilidade para estudar, junto das organizações relevantes, a melhor solução para Portugal.

Encontra-se em consulta pública a proposta de projeto de regulamento (NPA 2017-05) apresentado pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), onde estão previstas diversas medidas consideradas facilitadoras da integração destas aeronaves no espaço aéreo europeu e da respetiva supervisão. Tais medidas podem passar, entre outros, pelo registo, identificação eletrónica e geofencing (sistemas de delimitação geográfica). A APANT está a analisar esta proposta e a recolher o contributo de todos os interessados nesta consulta pública, para envio à EASA, e que definirá o futuro regulamento europeu.

A APANT está ainda a desenvolver um workshop de sensibilização aeronáutica e regulamentar que terá lugar durante o mês de junho, a fim de esclarecer os utilizadores de drones quanto à regulamentação aplicável desenvolvida pelas autoridades competentes. Também os órgãos de comunicação social assumem um papel preponderante neste sentido, tendo em conta a utilização crescente destas aeronaves.

Não menos importante é a existência de um seguro específico para drones, razão pela qual a APANT estabeleceu um protocolo inovador com uma seguradora que disponibiliza, a todos os associados, a subscrição de um seguro de responsabilidade civil economicamente acessível, que permite segurar todas as operações, não se limitando às operações comerciais.

A APANT encontra-se disponível para colaborar ativamente com todas as organizações que solicitem o apoio técnico, nomeadamente na criação de um grupo de trabalho transversal capaz de investigar, analisar e propor medidas concretas e adequadas ao setor.

Lisboa, 3 de junho de 2017