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Imagine o/a leitor/a que é convidado para participar num simpósio sobre a indústria automóvel. Chega de manhã ao auditório e ouve falar do Código da Estrada, da harmonização europeia da regulamentação aplicável, controlo das qualificações e da conduta dos condutores e passageiros, respeito pelos direitos indviduais de imagem, privacidade e propriedade privada, sistemas de controlo policial e regimes sancionatórios, restrições ao uso dos automóveis e medidas para conter o seu impacto ambiental, novos modelos de negócio baseados na utilização “disruptiva” do automóvel, discussão do impacto automóvel no ordenamento do território e planeamento urbano, etc.. Os oradores sucedem-se nas apresentações e são muito bons na exposição dos seus temas mas, ao fim de três ou quatro horas, uma pergunta cresce irresistivelmente no seu cérebro: Então e os carros? Não há carros? Não se fala deles?

Pois bem, substitua o/a leitor/a “carros” por “aeronaves não tripuladas” ou “drones” e terá a impressão que eu senti ao participar em nome da APANT – Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas no Drone Industry Symposium em Maynooth na Irlanda a convite dos organizadores.  E, no caso dos drones, parece-me que isso é bom sinal! Quando a indústria dos drones se reúne já não se foca no seu produto mas sim na integração do seu produto na sociedade vista como um ecossistema complexo e de muitas partes interessadas (stakeholders).

A primeira parte focou-se no que nos espera no futuro mais próximo (“hoje ou amanhã”):  a harmonização da regulamentação europeia. Este assunto de enorme relevância foi apresentado por Jean-Pierre Lentz da DG Growth da Comissão Europeia com o objectivo claro de criar um mercado comum da aviação não tripulada para fomentar o emprego e a competitividade da economia.

Deste processo já saíram por três regulamentos: o regulamento 2018/1139 que define os âmbitos e as delegações de competências da EASA e Autoridades nacionais para depois fazer uma actualização regulatória de toda a aviação considerando pela primeira vez a aviação não tripulada como parte de um todo integrado e coerente. Há uma semana foi publicado o regulamento 2019/945 focado na operação de drones e o regulamento 2019/947 focado nos equipamentos em si e sua classificação e homologação. Até 30 de Junho de 2020, decorrerá um período de adaptação progressivo conduzido pelas autoridades nacionais de cada país.

De seguida falou Philip Butterworth-Hayes sobre as transformações de papeis que está a ocorrer de forma imperceptivel: se é claro que os drones terão de ser integrados na gestão do espaço aéreo, é igualmente claro que necessitam de se ligar ao espaço terrestre pois grande parte da sua “missão” se desenrolará em articulação próxima no solo, seja no transporte de pessoas e bens, monitorização, recolha de imagens. Isto trouxe para a arena da gestão do sistema um conjunto de actores alheios à cultura aeronáutica e que causam tal perturbação aos especialistas a quem confiamos a aviação tripulada que suscitaram expressões como “tsunami”, “assustador” ou “revolution” que passam despercebidos ao grande público porque os drones ainda são olhados à unidade e não ao enxame. O orador dividiu os recém-chegados em duas categorias: os “Whatevers” que são os gigantes mundiais que dizem que sim a tudo porque aparentemente não têm limitação aos recursos mas que, por seu lado, também não querem ver limitações à sua expansão, os “careful geeks” que querem aprender a fazer de acordo com o state of the art mas que dependem de regulação para conseguirem adaptar a inovação. Diante de ambos, encontram-se os “incumbentes” perplexos porque não conseguem ainda desenhar o seu papel num mundo em que o número de aeronaves no ar a cada instante é multiplicado por 10, por 100 ou múltiplos superiores mas em que grande parte das operações passam sob o radar instituído pela ICAO, Autoridades e prestadores de serviços de navegação de cada país.

Fechando este anúncio de admiráveis mundos novos, Alan Hicks de uma startup de entrega de comida, procurou mostrar-nos como planeia revolucionar a entrega de comida na Irlanda, com chuva, lama e tudo.

O segundo módulo foi dedicado à “operação responsável”, ou explicado de outra forma, como é possível responder aos medos e receios da sociedade em relação a estes novos veículos enquanto se opera melhor e com maior segurança: o objectivo é claro transformar cidadãos receosos em proponentes de novos serviços com interesse público.  A primeira apresentação provém de um serviço de gestão de operações (SkyTango) e uma academia de vôo (FlyRyte) que explica como se usa a regulamentação no quotidiano para melhorar a informação de terceiros, a reacção dos cidadãos e a eficiência da operação por pilotos treinados e capazes de perceber os contextos em que operam.

A segunda apresentação debruçou-se sobre a aprendizagem que é preciso fazer sobre os direitos à imagem e à vida privada por todas as partes e agora, na Europa, à luz Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD ou GDPR em inglês). Se é certo que os drones levantam questões específicas resultantes da presença de câmaras e do seu movimento em três dimensões, algo que ainda é estranho para os humanos, ficou evidente que a maioria das questões resultam da cascata de novidades que a tecnologia nos propõe: Internet o Things (IoT), smartphones, agregação de dados, cada um à sua forma representam riscos sociais e de privacidade significativos. Finalmente, para os casos em que não é possível evitar os maus comportamentos, a empresa Rohde-Schwarz apresentou o seu leque de produtos para protecção de infraestrutura críticas.

O último módulo foi dedicado ao futuro um pouco mais adiante (“depois de amanhã”) versando sobre os projectos e avanços da Universidade de Maynooth reunidos agregados sob a designação UFlyte que incluem inspecções, aplicações de inteligência artificial, sistemas de gestão de tráfego aéreo combinado tripulado e não-tripulado, entre outros. A apresentação foi concluída com a Autoridade irlandesa mostrando o que fez e o que fará próximamente para acomodar tanta inovação.

Para os apaixonados das “máquinas” houve uma demonstração com drones ao vivo depois de almoço, em jeito de sobremesa. Mas esperava-nos na sessão da tarde o exercício mais complicado: olhar para as questões da privacidade na primeira pessoa: e se for eu a montar esta operação com um drone? O que devo fazer para proteger os direitos dos meus concidadãos? E se fôr eu o piloto? E como se cruzam responsabilidades e se garante a consistência de todos os intervenientes.  A APANT voltará a este tema em breve com uma apresentação aprofundada cobrindo os temas da privacidade, da protecção de dados e dos códigos de conduta.

Em resumo, a sociedade foi o objecto principal deste seminário e os drones o pretexto para nos reunirmos à volta da mesa a pensarmos a melhor maneira de extrair os benefícios desta ferramenta enquanto conhecemos, dominamos e contemos os seus riscos.

A APANT agradece Trilateral Research, FlyRyte e Universidade de Maynooth o amável convite e à à Dronerules PRO (projecto da UE) o apoio à participação no simpósio.

Maynooth University, 18 de junho de 2019.

Engº. João Gomes Mota | Administrador Albatroz Engenharia | Membro Direção APANT

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A Albatroz Engenharia (www.albatroz.engineering), uma empresa que desenvolve soluções nas áreas da robótica, aeronáutica, software, mecânica e eletrónica com aplicação direta no sector das ANT (Aeronaves Não Tripuladas) e que reúne simultaneamente as capacidades de Design Organisation Approval da EASA para Helicópteros tripulados.