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Decorreu entre os dias 9 e 19 de Outubro a 13ª Conferencia da Navegação Aérea realizada pela ICAO, Organização para a Aviação Civil Internacional.

Como é apanágio deste evento, onde os assuntos em análise tocam todas as vertentes da navegação aérea, os documentos de trabalho ascenderam a 3 centenas.  É perfeitamente compreensível, não só pela razão atrás enunciada, mas também pelo facto da ICAO ter uma representação a nível Mundial onde existem vários interesses e diferentes aproximações para os mais variados temas.

A APANT (Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas), tendo como uma das missões, a integração segura das aeronaves não tripuladas no espaço aéreo nacional, tem neste tipo de eventos uma especial atenção; não só porque representam um pouco o “estado da arte” nesta área mas também porque revelam a possível direção regulamentar, tecnológica e mais-valias para a sociedade quanto à utilização deste tipo de aeronaves.

Para o efeito, aconselhamos uma leitura aos documentos da Agenda, ponto 5, “Emerging issues”, nomeadamente o 5.1 – Operações acima de 600ft, 5.2 – Operações abaixo dos 100ft e por último o 5.3- dedicado aos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).

Os dois primeiros documentos de trabalho (5.1 e 5.2) apresentam os desafios e as oportunidades quanto a operações de muita baixa altitude (VLL – Very Low Level Operations), será o ambiente de atuação da maior parte das aeronaves não tripuladas. Quanto ao último 5.3, oferece-nos uma perspetiva mais tecnológica e regulamentar desta área, salientando a necessidade de harmonização regulamentar e uma maior disponibilização e concretização dos avanções tecnológicos.

A OACI, ou ICAO como é mundialmente conhecida, é uma Agência especializada das Nações Unidas, e foi estabelecida pelos Estados que a compõem em 1944 para gerir a administração e estrutura organizativa da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago). Dada esta importantíssima missão, a APANT acompanhará sempre todos os desenvolvimentos desta Agência proporcionando a disseminação de toda a informação relevante.

Aconselhamos, mais uma vez, a leitura dos documentos acima mencionados e que podem ser encontrados no seguinte endereço: https://www.icao.int/Meetings/anconf13/Pages/WP_Num.aspx